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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7), o projeto (PLC 112/2014) que determina a elaboração de uma identidade visual específica para todas as ações vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). O projeto foi aprovado com uma emenda que garante o direito a atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas em situação de vulnerabilidade social que não tenham como comprovar residência.
Atualmente, para ser atendido, é comum se exigir do paciente uma documentação que comprove domicílio ou inscrição no cadastro no sistema.
De acordo com a relatora da matéria, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), essa medida reforça a articulação entre os sistemas de assistência social e de saúde, especialmente para pessoas situações miséria. “A emenda deixa claro o direito das pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente dos moradores de rua, de serem atendidos pelo SUS. Essa emenda é fundamental para garantir atendimento aos necessitados”, disse a líder do MDB no Senado.
O projeto teve sua origem no relatório final da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e discutir o Suas na Câmara e foi apresentado pelo deputado Antonio Brito e pela Deputada Benedita da Silva. No Senado, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e recebeu a emenda de redação do presidente do Senado, Eunício Oliveira. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Flávio de Souza
Redação
