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Programa de Monitoramento de Vítimas e Agressores completa quatro anos sem registros de feminicídio
Neste domingo (23), o programa de monitoramento de vítimas e agressores da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) completa quatro anos de funcionamento com um dado crucial: desde seu lançamento, nenhuma mulher monitorada foi vítima de feminicídio ou sofreu nova violência doméstica.
Criado para proteger mulheres em situação de risco com Medida Protetiva de Urgência (MPU), o Programa de Monitoração Eletrônica de Pessoas utiliza rastreamento eletrônico simultâneo de vítimas e agressores. A iniciativa faz parte do programa Segurança Integral, da SSP-DF, e conta com um eixo específico para a proteção feminina: o “Eixo 5 – Mulher Mais Segura”.
Tecnologia como aliada na proteção
“O monitoramento contínuo nos permite antecipar riscos e agir preventivamente, impedindo a aproximação do agressor”, afirma Carlos Eduardo Melo, subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destaca que a tecnologia tem sido essencial no enfrentamento à violência contra a mulher. “O DF tem se destacado na redução do feminicídio. Esse resultado tem sido possível devido ao investimento em tecnologia e às diversas parcerias, permitindo estratégias modernas e coordenadas de proteção às mulheres. O enfrentamento à violência doméstica é prioridade para a segurança pública e para o Governo do Distrito Federal”, enfatiza.
Números do programa
Desde a criação da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), em março de 2021, o programa já acompanhou 2.927 pessoas, entre vítimas e agressores. No período, 93 prisões foram realizadas devido ao descumprimento das zonas de exclusão definidas pela Justiça, a última delas na sexta-feira (21). O monitoramento ocorre por meio de tecnologia de georreferenciamento.
Expansão e melhorias no monitoramento
Em abril de 2022, o programa passou a monitorar também vítimas do projeto Viva Flor, que receberam dispositivos eletrônicos do tipo smartphone, ampliando a cobertura do sistema de proteção. “Nossos operadores agem como verdadeiros anjos da guarda, no intuito de repelir qualquer ação do agressor contra as vítimas”, ressalta Andrea Boanova, diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas.
O programa teve início em março de 2021 com cinco casos monitorados, distribuídos nas regiões da Estrutural, Taguatinga, Ceilândia, Santa Maria e Sobradinho. Com o tempo, expandiu-se para outras áreas do DF.
Inicialmente, as vítimas utilizavam um dispositivo simples de georreferenciamento com um botão de emergência. Em novembro de 2021, houve um avanço significativo com a substituição do equipamento por um smartphone adaptado, bloqueado para outras funções, mas equipado com novos recursos de segurança. Entre as funcionalidades, estão a captação de áudio do ambiente e um chat para troca de mensagens e envio de fotos diretamente para a central de monitoramento.
Ampliação da infraestrutura
A expansão do programa exigiu melhorias estruturais. Em agosto de 2024, uma nova sala de operações foi inaugurada na DMPP, permitindo uma atuação mais eficiente. O número de estações de monitoramento aumentou, garantindo pelo menos nove servidores por plantão, atuando 24 horas por dia, sete dias por semana.
Como funciona o monitoramento
O sistema opera de forma ininterrupta, monitorando vítimas e agressores em tempo real. Caso haja descumprimento das medidas protetivas, como aproximação indevida ou violação do equipamento, alertas são disparados automaticamente para a equipe de monitoramento. A situação é analisada e, se necessário, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) é acionado para uma resposta imediata.
Se o agressor se aproximar da vítima, recebe um alerta via SMS ou ligação para se afastar. Caso ignore a ordem, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é acionada.
Além do monitoramento, o programa oferece suporte interdisciplinar às vítimas. No Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), funciona uma sala de acolhimento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam 4), onde as mulheres podem receber acompanhamento psicossocial e jurídico.
Com investimentos contínuos e a colaboração de diversas entidades, o Programa de Monitoramento de Vítimas e Agressores se consolida como uma referência na proteção de mulheres em situação de violência no DF, garantindo segurança e preservando vidas.
*Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
