Durante a sessão no Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (30), os ministros em deram as declarações de apoio ao ministro Alexandre de Moraes.
Houve julgamento que confirmou, por unanimidade, outra liminar concedida por Moraes que derrubou restrições à Lei de Acesso à Informação impostas por uma medida provisória editada pelo governo em meio à pandemia do coronavírus.
A MP prevê, entre outras restrições, a suspensão de prazos de resposta e a necessidade de reiteração de pedidos. O plenário suspendeu o trecho da lei alterado pela MP 928/2020 até a análise do mérito pela Corte. A MP foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo partido Rede.
Manifestações de apoio
“O Conselho da OAB gostaria de saudar e parabenizar a atuação do ministro relator, Alexandre de Moraes, que possui cultura acadêmica e atuação sempre zelosa com o cumprimento da Constituição, tem honrado a magistratura como sempre atuou, exemplo de magistrado que muito dignifica a advocacia, gostaria de abraçar e saudar externando a opinião dos advogados brasileiros”, afirmou.
Ao iniciarem seus votos, os ministros destacaram a atuação de Moraes. Edson Fachin afirmou que tem “sincera admiração” pelo colega e disse que tem a “honra de estar ao lado do eminente ministro Alexandre no Supremo Tribunal Federal”.
Roberto Barroso reforçou as palavras de Fachin. “Tenho muito prazer e muita honra de ter [Alexandre de Moraes] como parceiro de jornada e nesses momentos institucionais difíceis”, afirmou.
Mais cedo, Barroso enviou uma declaração à imprensa afirmando que o colega “chegou ao Supremo Tribunal Federal após sólida carreira acadêmica e de haver ocupado cargos públicos relevantes, sempre com competência e integridade. No Supremo, sua atuação tem se marcado pelo conhecimento técnico e pela independência. Sentimo-nos honrados em tê-lo aqui”.
Vice-presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que Moraes tem se empenhado sob o “prisma da legalidade e constitucionalidade” sobre diversas questões em apreciação no STF.
A ministra Cármen Lúcia disse que Moraes “honra a magistratura brasileira, como honra sempre a carreira de magistério constitucional por seu empenho, responsabilidade, vasto conhecimento”.
O presidente do STF, Dias Toffoli, destacou a dedicação do ministro ao direito. “Eu sou testemunha do conhecimento e dedicação ao direito e à causa pública em sua longa trajetória. Eu, que o conheço desde 1986, turma de 1990, fica meu carinho e abraço virtual”.
Em outro momento da sessão, Marco Aurélio Mello também elogiou o colega. “Nós somos muito parecidos, pelo menos juridicamente“, declarou.
Antes da sessão, em uma rede social, o ministro Gilmar Mendes criticou a “censura personalista” aos membros do Judiciário.
“As decisões judiciais podem ser criticadas e são suscetíveis de recurso, enquanto mecanismo de controle. O que não se aceita – e se revela ilegítima – é a censura personalista aos membros do Judiciário. Ao lado da independência, a Constituição consagra a harmonia entre poderes”, afirmou.
