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Bancada do Novo na Câmara protocola denúncia por falta de transparência no Ministério da Justiça
A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados formalizou uma denúncia junto à Presidência da República contra o Secretário Nacional de Políticas Públicas Penais, Rafael Velasco, e o Secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, ambos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A acusação baseia-se na alegada falta de transparência em suas agendas no sistema oficial do governo.
Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), e Marcel van Hattem (Novo-RS) decidiram apresentar a denúncia em meio à crescente repercussão acerca da presença de Luciene Farias, conhecida como a ‘dama do tráfico’, em audiências do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
A atitude de tornar públicas as agendas é não apenas uma exigência ética, mas também respaldada pela Lei de Conflito de Interesses e por decretos federais. A bancada do Novo argumenta que a administração pública não deve manter agendas secretas, especialmente em casos tão graves quanto o envolvimento de altos escalões ministeriais com situações controvertidas.
“A administração pública não pode ter agendas secretas. Para mostrar que está cumprindo o objetivo de atuar pelo bem comum e não de interesses privados, é preciso haver transparência, clareza, ainda mais quando estamos falando de um caso gravíssimo como este, envolvendo as cúpulas de ministérios do governo Lula. Quem deveria combater o crime organizado não pode recebê-lo de portas abertas”, afirmou a líder do Novo, deputada Adriana Ventura.
Além da denúncia, o Novo também é autor de um Projeto de Lei (PL 5.484/2023) que visa incluir a ocultação de agendas entre os atos de improbidade administrativa, podendo resultar em penalidades disciplinares, inclusive demissão, para quem descumprir o preceito.
O partido anunciou que está tomando outras medidas relacionadas ao caso da ‘dama do tráfico’, incluindo a apresentação de requerimentos de informação e convocações aos ministros da Justiça, Flávio Dino, e dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. O Novo busca esclarecimentos e a devida responsabilização diante das sérias acusações levantadas.
