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Inquérito de propina da Odebrecht: Decisão final no STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou um pedido de extensão por mais 60 dias em um inquérito que envolve o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). A investigação, que teve início em março de 2017, busca esclarecer o alegado recebimento de propina no valor de R$ 5 milhões da Odebrecht.
No despacho, Fachin destacou que as apurações já se estendem por cerca de sete anos e instou a conclusão do caso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao solicitar a prorrogação, alegou que a Polícia Federal (PF) ainda estava conduzindo diligências.
“Considerando a pendência apenas da diligência indicada pela autoridade policial, entendo desnecessária nova prorrogação do prazo para encerramento das investigações, que perduram por aproximadamente 7 (sete) anos”, afirmou o ministro.
Fachin requisitou que a PF forneça as informações finais ao STF e indicou que, posteriormente, encaminhará o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) “para que apresente manifestação conclusiva”.
Caberá à PGR, com base nas informações apuradas na investigação, decidir se formulará ou não denúncia contra Renan e Jucá neste caso específico. Em agosto de 2022, a PF apresentou um relatório sem imputar crimes aos membros do MDB. Na ocasião, alegou não ter conseguido analisar todo o material da investigação devido ao término do prazo, que foi prorrogado.
Fonte: Valor Econômico
