Sebastião Reis Júnior alega que o escritório em que atuou antes de integrar o tribunal trabalhou para empresa envolvida no processo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior se declarou impedido de julgar pedidos de liberdade impetrados pela defesa do ex-presidente Michel Temer e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo dele.
Reis Júnior afirma que o escritório em que atuou antes de chegar ao STJ trabalhou para a Eletronuclear, envolvida no processo. Com isso, ele não participará do julgamento que está marcado para esta terça-feira, 14. Após a decisão, apenas quatro ministros julgarão os pedidos.
O ministro integra a 6ª Turma do STJ. Caso haja empate no julgamento, será aplicado o princípio do “in dubio pro reo”, ou seja, o impasse entre os ministros favorecerá Temer. A expectativa é que sejam analisados em conjunto os habeas corpus de Temer e do coronel Lima.
O ex-presidente está preso desde quinta-feira, 9. Segundo o Ministério Público, no fim de 2014, Temer recebeu propina de R$ 1,091 milhão – um pagamento da Alumi Publicidade para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, de coronel Lima. O valor seria referente a um contrato referente à usina nuclear de Angra 3, controlada pela Eletronuclear. O ex-presidente responde pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Fonte: Diário do Poder
