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Ministro do STF anula provas da Lava Jato relacionadas a Lula, alegando obtenção ilegal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tomou uma decisão que reverberou na cena política brasileira ao anular as provas da Operação Lava Jato relacionadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentadas pela construtora Odebrecht como parte de um acordo de leniência. A ação foi baseada na alegação da defesa de Lula de que essas provas foram obtidas de forma ilegal.
Essa mesma argumentação foi previamente aceita pelo STF para absolver outras figuras envolvidas na Lava Jato, incluindo o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ex-senador petista Delcídio do Amaral e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin. O ministro Toffoli seguiu o mesmo entendimento do agora aposentado ministro Ricardo Lewandowski.
Dias Toffoli concedeu um prazo de 10 dias para que a Polícia Federal apresente “o conteúdo integral das mensagens apreendidas na ‘operação spoofing’, de todos os anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem”. Esse material deve ser disponibilizado tanto para a defesa de Lula quanto para os outros réus condenados com base nas provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht.
Além disso, o despacho de Toffoli direcionou a 13ª Vara Federal de Curitiba a apresentar, também em um prazo de 10 dias, “o conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao Acordo de Leniência da Odebrecht, inclusive no que se refere a documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, bem como documentos, vídeos e áudios relacionados às tratativas”.
Essa decisão tem implicações significativas no cenário político e jurídico do Brasil, uma vez que afeta diretamente as acusações e condenações relacionadas à Operação Lava Jato, especialmente no que diz respeito ao ex-presidente Lula.
