Skip to content
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, utilizou o Artigo 23 da Lei de Segurança Nacional que se refere a incitar a animosidade entre as Forças Armadas com a finalidade de representar contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes junto à Procuradoria-Geral da República.
Nada mais nada menos que o mesmo artigo usado aludido pelo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, para investigar bolsonaristas que pedem intervenção militar e o fechamento do Congresso e do STF.
Também são apontados artigos do Código Penal sobre crime contra a honra e um artigo do Código Penal Militar.
A representação foi protocolada nesta terça, 14, como resposta às declarações do ministro do STF no sábado (11). Gilmar afirmou que o Exército está se associando a um “genocídio”, em referência à crise provocada pela Covid-19, agravada pela ausência de um titular no comando do Ministério da Saúde.
O Artigo 23 da Lei de Segurança Nacional prevê que incitar “a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas classes sociais e instituições civis.
A PGR agora vai analisar a representação da defesa para definir se indícios de crime ou conduta ilegal na postura do ministro do STF. Pode optar por dar prosseguimento à investigação ou arquivá-la. O que Augusto Aras depreenderá de tudo isso?
