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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (11) a libertação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, divulgada nesta quinta-feira (11), a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres não se mostra mais proporcional e será substituída por medidas alternativas. Ele terá que ficar em recolhimento domiciliar durante a noite e nos finais de semana, além de utilizar tornozeleira eletrônica. Torres não poderá sair do Distrito Federal.
Medidas cautelares
Em substituição à prisão, Moraes impôs as seguintes medidas cautelares:
- Proibição de ausentar-se do Distrito Federal e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
- Afastamento imediato do cargo de delegado da Polícia Federal;
- Obrigação de apresentar-se perante o Juízo da Vara de Execuções Penais do DF em 24 horas e comparecimento semanal, sempre às segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de entregar os passaportes à Justiça em 24 horas;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome de Anderson Torres, inclusive a arma funcional;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos nas investigações, por qualquer meio.
Prisão
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi preso no dia 14 de janeiro deste ano ao desembarcar no aeroporto de Brasília. Ele teve um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 10 de janeiro, apenas dois dias após os ataques criminosos contra as sedes dos Três Poderes em Brasília. Na ocasião, Torres estava nos Estados Unidos.
