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Ministra do STJ destaca importância da diversidade e independência do Judiciário
A recém-empossada ministra do Superior Tribunal de Justiça, Daniela Teixeira, ressaltou a relevância da presença feminina à frente da Corte em uma entrevista ao Jornal da CBN. Para a ministra, ter uma mulher liderando o tribunal é fundamental para refletir a composição diversificada da sociedade brasileira. Ela argumentou que o Judiciário deve se assemelhar ao povo a quem serve.
A ministra também abordou a política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo Daniela Teixeira, sem a inclusão de mulheres, o Judiciário fica privado do ponto de vista de metade de seus jurisdicionados. Ela destacou que as primeiras juízas de primeira instância tomaram posse no Tribunal de Justiça de São Paulo apenas em 1981. A ministra salientou que ao usar a antiguidade como critério para a promoção a desembargador, o sistema perpetua a exclusão das mulheres, resultando em tribunais compostos predominantemente por homens.
Além disso, a ministra expressou sua discordância em relação à ideia de criar mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para ela, o Judiciário precisa manter sua independência e, em muitas situações, agir de forma contramajoritária. Daniela Teixeira enfatizou que isso significa que o Judiciário deve ter a coragem de decidir contra a maioria, pois a vontade da maioria pode ser influenciada por fatores como a mídia e a pressão pública.
Ela argumentou que os juízes, como representantes do poder, precisam ter garantias de vitaliciedade, para que possam decidir com base na lei, sem o temor de perder seus cargos devido a pressões políticas. A ministra destacou que a proposta de mandatos para o Judiciário, embora possa parecer democrática, ameaça a independência do juiz e, por conseguinte, a eficácia do sistema de justiça.
