Skip to content
Manifestação ocorre após anulação da condenação e solicitação de extinção da punibilidade dos investigados
O Ministério Público Eleitoral solicitou o arquivamento de uma investigação contra o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por suposta corrupção de testemunha na Operação Caixa de Pandora. De acordo com um parecer obtido pela TV Globo, o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski defendeu que a Justiça reconheça a extinção da punibilidade de todos os investigados, alegando que ocorreu a prescrição, ou seja, o Estado não teria mais prazo para decidir sobre a punição.
Essa manifestação ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, ter decidido no ano passado enviar a investigação para a Justiça Eleitoral, anulando assim a condenação do ex-governador. No parecer, o promotor concluiu que, em cumprimento à decisão da Suprema Corte, o Ministério Público Eleitoral solicita a decretação da extinção da punibilidade dos acusados e o arquivamento definitivo do caso, sem necessidade de maiores delongas.
Em relação a essa decisão, o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho solicitou ao Supremo acesso a um recurso do Ministério Público contra o envio do caso para a Justiça Eleitoral, indicando possíveis questionamentos em relação à decisão tomada anteriormente.
A Operação Caixa de Pandora foi deflagrada em 2009 e teve como objetivo investigar um esquema de corrupção envolvendo políticos e empresários no Distrito Federal. José Roberto Arruda foi governador do Distrito Federal na época e foi condenado em 2010, mas a anulação da condenação levou ao reexame do caso pela Justiça Eleitoral. Agora, com a manifestação do Ministério Público Eleitoral, a possibilidade de arquivamento da investigação ganha destaque.
