Pagamento será realizado em nove parcelas e abrangerá profissionais de todo o país
O Ministério da Saúde anunciou que está em andamento a implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento, previsto para ser incluído no contracheque de agosto. Segundo o Ministério, um processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem foi realizado com sucesso em parceria com os estados e municípios, a fim de apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O pagamento do piso será feito em nove parcelas ao longo deste ano.
De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será baseado no vencimento básico e nas gratificações de caráter geral fixas, excluindo as gratificações de natureza pessoal.
O processo de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso serão coordenados por um grupo de trabalho composto por diferentes órgãos governamentais, incluindo os ministérios da Saúde, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Planejamento e Orçamento, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União, sob a supervisão dos ministérios que fazem parte da estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil.
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para esse fim. Anteriormente, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso desde setembro de 2022 por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Os estados alegaram que o impacto nas contas locais seria de R$ 10,5 bilhões e não havia recursos para complementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem implementar o piso nacional somente dentro dos limites dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
Os valores do novo piso são os seguintes: R$ 4.750 para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que técnicos de enfermagem recebem pelo menos 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50% (R$ 2.375). Esses valores se aplicam aos profissionais tanto do setor público quanto do setor privado.
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, o país conta com mais de 2,8 milhões de profissionais de enfermagem, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
Com informações da Agência Brasil
