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GESTÃO DE VERBA DESTINADA À MERENDA ESCOLAR É ALVO DE AUDITORIA DO TCU
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no segundo semestre do ano passado, aponta falhas no uso de recursos destinados à merenda escolar em dez estados brasileiros. Somadas, as verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos estados visitados chegam a R$ 608 milhões.
Ao todo, o TCU visitou 130 escolas nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Rondônia. Além disso, o Tribunal usou questionários para analisar a situação de outras 13 mil escolas nos mesmos dez estados.
A blitz não chegou a considerar desvios de verba. Foram apontadas apenas irregularidades que, se não forem corrigidas, geram multas. O relatório alerta para número insuficiente de nutricionistas em relação à quantidade de alunos; refeições servidas sem estarem previstas no cardápio; cardápio fora das exigências legais; não aplicação do mínimo de 30% do total de recursos para a compra de produtos da agricultura familiar. Em algumas escolas, não foram encontradas nem cozinhas com condições de higiene ideais.
O TCU reinicia em 60 dias as fiscalizações nas escolas visitadas para verificar se as irregularidades foram corrigidas. O TCU determinou ainda que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tome medidas para coibir as irregularidades identificadas pela auditoria.
