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“A crise fiscal no Brasil surge a partir da Constituição de 1988, quando inúmeros benefícios foram concedidos aos funcionários públicos e houve mudanças no sistema tributário”, resumiu Mauro Ricardo Costa, secretário municipal do Governo de São Paulo, no programa Perguntar não Ofende, da rádio Jovem Pan. “Os servidores eram celetistas, ou seja, se aposentavam no regime geral da Previdência”, explicou. “A partir de 1988, foram considerados estatutários e passaram a ter suas aposentadorias integrais pagas pelo Tesouro federal, estadual ou municipal. Houve um déficit significativo na Previdência social”. Por isso, a reforma na Previdência tornou-se essencial para equilibrar as contas públicas.
De acordo com Mauro Ricardo, o Brasil gasta mais do que arrecada desde que o governo federal decidiu estimular estados e municípios a fazer operações de crédito para investimento, o que resultou em desequilíbrio fiscal. “Ocorre que os recursos próprios dos entes federativos foram direcionados para aumentos na folha de pagamento, inflando os salários dos servidores acima da capacidade do Estado”, constatou. Segundo Mauro Ricardo, há recém-chegados ao serviço público ganhando R$ 20 mil reais. Além de o servidor se aposentar mais cedo que os trabalhadores da iniciativa privada, não são poucos os que ganham acima do teto salarial oficial. “Isso tem de ser rediscutido”, enfatizou o entrevistado. “Precisamos de uma reforma administrativa”. (Veja)
