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A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu, nesta segunda-feira (13/9), que o advogado Marconnny Nunes Ribeiro Albernaz poderá ser conduzido coercitiva para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado, caso não compareça
A oitiva está marcada para a próxima quarta-feira (15). Marconny é apontado pelos senadores como suposto lobista da empresa Precisa Medicamentos, que fechou um contrato de venda de vacinas com o Ministério da Saúde de R$ 1,6 bilhão.
A juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves pontuou que apesar de saber da sua convocação, a testemunha não compareceu “nem tampouco justificou a ausência”, na semana retrasada. Marconny conseguiu na Justiça autorização para ficar em silêncio em caso de perguntas que possam incriminá-lo, mas foi obrigado a comparecer à oitiva.
A juíza, então, explicou que trata-se de uma testemunha que está resistindo em comparecer, e que neste caso, a Justiça pode determinar a sua condução por oficial de justiça ou por autoridade policial. Se ele não comparecer à oitiva na quarta, a CPI deveria comunicar a Justiça Federal do DF para expedição de mandado de condução coercitiva.
A oitiva do advogado estava marcada para o último dia 2, mas ele não compareceu. Ele havia apresentado um atestado médico de 20 dias alegando dores pélvicas, mas o médico que assinou o documento, segundo o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), voltou atrás.
A comissão, então, manteve o seu depoimento, mas ele não foi ao Senado. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), chegou a colocar a Polícia Legislativa atrás do depoente, enquanto acionava a Justiça.
No mesmo dia, ainda, a comissão aprovou a retenção do passaporte de Marconny e o acautelamento do documento pela Polícia Federal. Também foi aprovada a proibição de que ele se desloque da cidade onde reside sem prévia autorização da comissão; que ele indique telefone e e-mail à CPI para que seja contatado, caso haja necessidade.
Comparecimento
Em nota a defesa de Marconny Albernaz, afirma que ele foi ao senado na manhã de quinta-feira ao Senado Federal “para receber pessoalmente a intimação e confirmar que prestará depoimento na data estabelecida pela CPI da Covid”.
A nota diz, ainda, que Marconny “sempre esteve à disposição para esclarecer todas as dúvidas necessárias dentro do escopo da CPI, porém anteriormente não havia sido pessoalmente intimado”.
A defesa critica a quebra de sigilo dos dados de Marconny e ressalta que reiterou o pedido à CPI de acesso aos dados e documentos relacionados a ele, “sendo que até o presente momento não obteve resposta”.
