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O senador Márcio Bittar (MDB) acaba de enviar a líderes partidários uma cópia do seu relatório sobre a PEC Emergencial. O governo quer aprovar a proposta ainda em 2020.
O texto não incluiu o esperado novo programa assistencial do governo Bolsonaro, ao contrário do que se chegou a cogitar meses atrás.
Segundo relatório da PEC Emergencial, sempre que a despesa corrente superar 95% da receita corrente, no período de 12 meses, uma série de medidas ficará disponível para prefeitos e governadores.
Como exemplo foram apresentadas a proibição de aumento de salários e de alteração de estrutura de carreira de servidores, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos. A intenção é cortar gastos e garantir equilíbrio fiscal.
