Comissão aprova reserva de 5% dos ingressos do Mané Garrincha para pessoas de baixa renda
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 1187/2024, que estabelece a reserva gratuita de 5% dos ingressos para pessoas de baixa renda em eventos realizados no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. A proposta contempla beneficiários cadastrados no programa DF Social.
De autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), o projeto tem como objetivo ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade econômica a atividades culturais e esportivas promovidas em um dos principais equipamentos públicos da capital.
“É justo que um segmento que, lamentavelmente, não tem condições de pagar ingressos, não possa acessar um patrimônio público que é seu, fruto, inclusive, do seu trabalho?”, questiona o parlamentar na justificativa da matéria.
O texto segue agora em tramitação nas demais comissões permanentes da Casa antes de ser submetido à votação em plenário.