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Split Payment: Solução Fiscal ou Complicação para Empresas e consumidores
Por Carlos Arouck
O “split payment” (ou pagamento dividido) é um mecanismo em que o pagamento de uma compra é automaticamente separado em diferentes partes para atender a diversas obrigações fiscais e financeiras. Em vez de o valor total de uma transação ir diretamente para o vendedor, ele é dividido automaticamente para pagar impostos, taxas e a parte do vendedor. Esse sistema tem sido adotado em algumas jurisdições para melhorar a arrecadação de impostos e combater a evasão fiscal.
No contexto de regulamentações fiscais, especialmente em alguns países europeus, o “split payment” é uma medida adotada para combater a evasão fiscal e aumentar a eficiência na arrecadação de impostos. Por exemplo, no caso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a parte do imposto devida ao governo pode ser separada do valor da mercadoria ou serviço e transferida diretamente para uma conta governamental, dificultando fraudes fiscais.
Embora o “split payment” possa trazer benefícios significativos em termos de arrecadação fiscal e combate à evasão, é importante considerar seus potenciais impactos negativos, especialmente para pequenas empresas e consumidores, e garantir que haja suporte adequado para a transição a esse sistema.
Para comerciantes e empresas, o sistema de pagamento dividido pode aumentar a complexidade das operações contábeis e financeiras. Manter-se atualizado com os requisitos e certificações pode ser desafiador e consumir tempo e recursos. A introdução do “split payment” pode exigir que as empresas atualizem ou redesenhem seus sistemas de contabilidade e software de gestão financeira, o que pode acarretar um alto custo inicial. Especialmente para pequenas empresas, o “split payment” pode impactar negativamente o fluxo de caixa, pois a parte do pagamento destinada aos impostos não estará disponível para ser usada em outras necessidades de negócios imediatas. Além disso, ajustes e reembolsos podem se tornar mais complicados se uma parte do pagamento foi automaticamente alocada para impostos.
Se a administração do “split payment” aumentar os custos operacionais das empresas, estas podem repassar esses custos adicionais aos consumidores, resultando em aumentos nos preços dos bens e serviços. Pequenos negócios podem ter mais dificuldades para arcar com os custos adicionais de conformidade e administração dos pagamentos divididos, enquanto grandes empresas têm mais recursos para se adaptar. Isso pode criar uma barreira de entrada mais alta para novos empreendedores e dificultar a concorrência justa.
O não cumprimento correto das regras de “split payment” pode levar a penalidades severas. Empresas que, por desconhecimento ou erro, não implementarem corretamente o sistema podem enfrentar multas significativas e outras sanções, o que pode afetar sua viabilidade financeira. Em setores onde a liquidez é crucial, a soma dos valores bloqueados para impostos pode dificultar o capital de giro das empresas, reduzindo o dinheiro disponível para reinvestimento ou para cobrir despesas operacionais.
A percepção de um aumento na fiscalização ou controle governamental pode gerar desconfiança e resistência, tanto por parte dos proprietários quanto dos consumidores, podendo até mesmo aumentar a informalidade econômica. Empresas que operam internacionalmente podem enfrentar dificuldades adicionais, já que diferentes países podem ter suas próprias regras de “split payment”. A conformidade com múltiplos sistemas pode ser logisticamente complexa e custosa.
A implementação do “split payment” pode exigir mudanças nos processos e sistemas dos bancos, que terão que adaptar suas infraestruturas para suportar a divisão automática de pagamentos, potencialmente aumentando os custos operacionais do setor bancário. Com a necessidade de processar e dividir pagamentos, mais dados sensíveis podem ser compartilhados entre diferentes partes, aumentando o risco de violações de privacidade e de tratamento inadequado de dados pessoais.
Os consumidores podem não ter uma visão clara de como o preço final dos produtos ou serviços é dividido entre o fornecedor e os impostos, o que pode gerar desconfiança e uma sensação de falta de transparência. Além disso, as empresas podem precisar redirecionar fundos consideráveis para adaptar seus sistemas de pagamento e processos financeiros ao “split payment”, potencialmente desviando recursos de outras áreas importantes como inovação, marketing ou expansão.
Assim, enquanto o “split payment” pode oferecer uma ferramenta poderosa para aumentar a arrecadação fiscal e reduzir a evasão, é fundamental equilibrar esses benefícios com as possíveis dificuldades que ele pode trazer para empresas e consumidores, especialmente no contexto brasileiro, onde a complexidade do sistema tributário já é um desafio significativo.
