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Está para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o projeto de Lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O texto prevê a distribuição de absorventes e outros itens de higiene para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Criado em 2019, pela deputada federal Marília Arraes (PT/PE), o projeto foi aprovado pelo plenário do Senado Federal, no último dia 14.
A pobreza menstrual é uma realidade para muitas meninas brasileiras: mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas, de acordo com o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos” da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
Enquanto a Lei não entra em vigor, muitos projetos sociais buscam ajudar essas garotas, como o da CUFA (Central Única das Favelas), iniciado no começo deste ano.
Em média, 1000 mulheres foram atendidas pela ação na Bahia.
O movimento “Tributos a Elas” – uma iniciativa independente de Procuradoras da Fazenda Nacional – arrecada dinheiro para a compra de 300 kits com absorventes ecologicamente sustentáveis.
A distribuição vai acontecer em algumas escolas públicas de três estados: Bahia, Ceará e Minas Gerais, primeiramente, em Salvador, no dia 29 de setembro.
A ação contará com uma oficina para ensinar a produção de absorvente artesanal.
