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O juiz aposentado Walter Fanganiello Maierovitch acompanhou de perto as ações da Justiça italiana no combate ao crime organizado e na luta contra corrupção, a Operação Mãos Limpas. Segundo ele, decisões como a que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva só aumentam o desprestígio da Justiça. “É a Themis (deusa da Justiça, na mitologia grega) envergonhada, um festival de teratologia (decisão absurda ou algo monstruoso)”, disse.
Um plantonista pode conceder uma liminar em habeas corpus como essa dada ao ex-presidente Lula?
Não pode conceder em um caso que não é urgente e está sub judice É preciso haver gravidade e urgência. O magistrado de plantão não foi juiz de sua própria atribuição e cassou por vias tortas uma decisão da Turma. Ora, uma liminar como aquela só poderia ser concedida em caso de flagrante ilegalidade ou abuso. Isso é um conhecimento básico, até para se passar no exame de Ordem (Ordem dos Advogados do Brasil, necessário para se exercer a advocacia). O magistrado (Rogério Favreto) devia pedir informações à autoridade coatora (que cometeu a ilegalidade), a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal-4, o TRF-4). Nenhum juiz é obrigado a cumprir decisão ilegal. Assim, Sérgio Moro agiu corretamente ao se negar a soltar Lula.
Qual o efeito de uma decisão como essa para a Justiça?
Ela desacredita a Justiça, como nos casos de prejulgamento e de juízes que não reconhecem o seu impedimento. Ele (Rogério Favreto) parece seguir o exemplo de magistrados de instâncias superiores.
O plantonista, após decisão contrária do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos casos de Lula, mandou novamente soltar o réu. Ele podia fazer isso, quando havia conflito de competência?
Quando há conflito de competência não se dá prazo para sua ordem ser cumprida. Deve-se suscitar esse conflito para instâncias superiores. Isso é mais uma forma de desprestígio da Justiça. É a Themis envergonhada, um festival teratológico (de anormalidades). O jurista Piero Calamandrei (um dos pais da Constituição italiana do pós-guerra) lembrava que, no passado, dizia-se que a Justiça era uma coisa que não se podia levar a sério. Não podemos chegar a esse ponto, em que a população passe a achar que a Justiça não pode ser levada a sério. A situação é grave.F
Fonte: Jovem Pan
