Governo de Goiás devolve R$ 31 milhões a geradores de energia solar e reforça compromisso com sustentabilidade e justiça tributária
O Governo de Goiás deu um passo decisivo em prol da sustentabilidade e da justiça fiscal. O governador Ronaldo Caiado anunciou nesta sexta-feira (11/4) a restituição de R$ 31 milhões pagos indevidamente por geradores de energia solar a título de ICMS sobre o uso da rede de distribuição. A medida vai beneficiar diretamente 256.782 contribuintes, fortalecendo a política estadual de incentivo à energia limpa.
“Não deixamos apenas de cobrar, estamos dando um passo a mais: a devolução do dinheiro. É uma diminuição da conta de energia do gerador, que pagou um valor a mais em dezembro. Ele terá esse crédito até que seja quitado 100% do valor”, afirmou o governador, destacando o ineditismo e a sensibilidade da ação.
A devolução contempla também os valores retroativos dos meses de setembro, outubro e novembro, cobrados em conjunto com a fatura de dezembro de 2024, quando o Estado ainda arrecadava o ICMS com base na Lei Federal nº 14.300/2022, o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. A cobrança, no entanto, foi suspensa após liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em ação movida pelos partidos União Brasil e MDB.
O vice-governador Daniel Vilela ressaltou o impacto positivo da medida: “Estamos atentos no sentido de, cada vez mais, construir um ambiente favorável para esses investimentos aqui no Estado.”
Além da devolução dos valores, o governo reafirma o compromisso com a expansão da energia solar fotovoltaica em Goiás, setor estratégico para o desenvolvimento sustentável e a geração de emprego e renda. O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, frisou que o Estado, mesmo abrindo mão de receita, fortalece a economia ao beneficiar produtores residenciais e empresariais.
Para o presidente da Frente Goiana de Geração Distribuída, João Felipe Prado, Goiás torna-se uma referência nacional. “O Governo de Goiás escutou nossa reivindicação com atendimento imediato. Para todo o setor, é uma ação muito importante e única, pois em nenhum outro Estado o governo teve tanta participação para suspender o tributo cobrado de forma indevida”, afirmou.
De acordo com a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Goiás ocupa atualmente a sexta posição no ranking nacional de potência instalada, com 1.867,8 GW. Goiânia é destaque como a quinta capital do país em geração de energia solar, consolidando o protagonismo goiano na matriz energética limpa do Brasil.
