Enfermagem brasileira luta pelo pagamento do piso salarial, enquanto população dependente do SUS enfrenta consequências
Por Josiel Ferreira
A luta da enfermagem brasileira pelo pagamento do piso salarial é um tema amplamente discutido e que perdura há décadas. A legitimidade desse pleito é indiscutível, principalmente no setor privado, onde os profissionais enfrentam baixos salários e jornadas desumanas. Técnicos em enfermagem recebem pouco mais de 2 mil reais por mês, enquanto enfermeiros têm um salário em torno de 3 mil reais, ambos para uma jornada de 44 horas semanais. Essas condições tornam ainda mais evidente a necessidade de uma remuneração justa.
Por outro lado, aqueles que possuem acesso à assistência médica privada não ficam desamparados em caso de greve ou paralisação dos profissionais, pois não correm o risco de perder seus empregos, apesar dos salários insatisfatórios. Para os mais abastados, a garantia de atendimento médico é assegurada.
No entanto, surge a questão crucial: e quanto à população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS)? Quem irá garantir seu atendimento? Quem irá vacinar seus filhos, proporcionar o acolhimento necessário para consultas e exames que muitas vezes são esperados há meses, ou até anos? Para esse público, parece não haver empatia nem fidelidade ao juramento de salvar vidas. Resta-lhes apenas o abandono, as desculpas de “sinto muito” ou “estamos em greve”, que equivalem a uma sentença que pode, ou não, ser fatal.
É inquestionável a justiça no pagamento do piso salarial, porém, no Brasil ainda existem profissionais da enfermagem que recebem apenas um salário mínimo, inclusive servidores municipais e estaduais, cumprindo jornadas de trabalho de 40 a 44 horas semanais. Essa situação se assemelha a uma forma de escravidão.
Na capital federal, a realidade dos profissionais do serviço público é diferente. A carga horária varia de 20 horas na Secretaria de Saúde a 30 horas no Hospital Universitário. O salário inicial é um pouco acima de 2 mil reais na Secretaria de Saúde, mas, devido à política de cargos e salários, pode chegar a mais de 4 mil reais no final da carreira. Isso é válido para uma carga horária reduzida de 20 horas, e os profissionais podem complementar as horas faltantes com plantões de 18 horas semanais. Comparado à rede privada, isso é bastante favorável.
Os enfermeiros da rede pública recebem salários um pouco melhores do que os técnicos, iniciando em torno de 3.800 reais, em média, e chegando a 7.500 reais para uma carga horária de 20 horas semanais. Se a carga horária for de 40 horas, o valor do salário pode dobrar, podendo chegar a cerca de 8 mil reais para os técnicos e quase 15 mil reais para os enfermeiros, dependendo das gratificações às quais têm direito.
Com o indicativo de paralisação nesta sexta-feira, 30 de junho, a população vulnerável, que cumpre suas obrigações e paga seus impostos, será a mais prejudicada nesse embate. É necessário encontrar uma maneira de lutar pelos próprios direitos sem restringir os direitos dos outros. Após a manifestação ocorrida em 29 de junho, várias mensagens chegaram à redação relatando que pessoas não conseguiram vacinar seus filhos ou obter consultas médicas. O pior é que essa restrição se estendeu até mesmo aos serviços de emergência, com equipes reduzidas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Prontos-Socorros.
No meio de tudo isso, dois parlamentares eleitos, que deveriam lembrar que não são mais sindicalistas ou profissionais de saúde, mas sim representantes do povo, adotaram posturas perturbadoras. É preocupante ver pessoas escolhidas pela população, que foi seduzida pelo discurso de melhoria na saúde, se colocando como sindicalistas e líderes de paralisação.
Essa atitude é incompatível com o papel de um parlamentar, que deveria defender os interesses da população como um todo. Será que esses deputados foram eleitos apenas para proteger seus próprios interesses, em detrimento de toda a sociedade? Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma diretora sindical da enfermagem convocando seus colegas a “fechar as unidades de saúde” e irem para a esplanada. Isso é legal? A lei não exige a manutenção de um efetivo mínimo nos serviços essenciais?
Enquanto isso, a população continua sofrendo, sem entender como o pagamento de um piso salarial pode melhorar suas vidas. O frio e a seca castigam os pulmões, aumentando os surtos de gripe e outras doenças respiratórias graves. Aqueles que têm dinheiro e plano de saúde podem procurar atendimento com tranquilidade. No entanto, aqueles que não têm estão à mercê do corporativismo que os abandona à própria sorte, apesar do juramento feito pelos profissionais de cuidar.(Veja vídeo)]
Em 18 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que garante o pagamento do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam a partir de 4,7 mil reais, técnicos de enfermagem recebam no mínimo 3,3 mil reais, e auxiliares e parteiras recebam 2,3 mil reais. Vale ressaltar que a lei do piso salarial da enfermagem está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 4 de setembro, após decisão do ministro Roberto Barroso.
