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Lula sanciona projeto mover com taxa de importação sobre compras internacionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira o projeto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e implementa uma nova tributação sobre compras internacionais, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A cobrança começará em 1º de agosto.
O projeto Mover, inicialmente focado em incentivos para montadoras de carros sustentáveis, foi ampliado durante sua tramitação no Congresso para incluir uma taxa de 20% sobre importações de até US$ 50. Esse imposto incidirá sobre produtos de sites asiáticos como Shein e Shopee. O governo publicará uma medida provisória para oficializar o início da cobrança e garantir a isenção de medicamentos.
Apesar de sancionar a medida, Lula expressou anteriormente sua discordância com a taxação, questionando por que taxar importações de baixo valor em vez de compras mais caras em free shops. A sanção do projeto foi resultado de um acordo entre o Congresso e o governo federal.
Mudanças na tributação de compras internacionais
A partir de agosto, produtos importados serão sujeitos a um imposto de importação de 20% além do ICMS estadual, que hoje é de 17%. Com essa mudança, uma compra de R$ 100 (incluindo frete) terá um custo final de R$ 140,40. Produtos de valor superior a US$ 50 terão uma alíquota de 60%, com um desconto de US$ 20 para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil. Essa nova taxação visa equilibrar a competição entre o varejo nacional e o e-commerce internacional, que até então se beneficiava de isenções fiscais.
