Com dois vetos técnicos, Lula sanciona Orçamento de 2025, que prevê R$ 226,4 bilhões para a educação, R$ 245,1 bilhões para a saúde e R$ 166 bilhões em investimentos, incluindo o Novo PAC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com dois vetos, o Orçamento Geral da União para 2025. Aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de março, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, dentro do prazo legal, que se encerrava em 15 de abril.
O primeiro veto, no valor de R$ 40,2 milhões, recaiu sobre novas programações orçamentárias com localização específica em despesas discricionárias do Poder Executivo, classificadas como RP 2. Segundo o governo, a medida segue a Lei Complementar nº 210/2024, que proíbe a criação desse tipo de despesa por emendas parlamentares.
Já o segundo veto abrange R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinados a financiamentos reembolsáveis. A justificativa do governo é que os valores ultrapassam o teto permitido para gastos vinculados a receitas, após a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.
Previsão fiscal
A LOA 2025 projeta um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, considerando as compensações fiscais permitidas pelo novo arcabouço fiscal, como o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios. Sem essas compensações, o resultado seria um déficit primário de R$ 29,6 bilhões. O resultado primário indica o saldo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida.
Com três meses de atraso na aprovação, o Orçamento também confirma o salário mínimo de R$ 1.518, em vigor desde janeiro, com ganho real de 2,5% acima da inflação. O texto prevê R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública.
Previdência Social lidera gastos
O maior volume de despesa primária está concentrado na Previdência Social, com previsão de R$ 972,4 bilhões. O Bolsa Família terá R$ 158,6 bilhões, enquanto os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) somam R$ 113,6 bilhões.
Diante do aumento nas despesas com aposentadorias e benefícios sociais, o governo enviou uma mensagem modificativa ao Congresso em março. Foram cortados R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família e R$ 1,7 bilhão de outras rubricas para viabilizar um acréscimo de R$ 8,3 bilhões na Previdência e de R$ 1 bilhão em abono salarial, seguro-desemprego e BPC. A medida também permitiu a inclusão do novo Vale Gás e do programa Pé-de-Meia no Orçamento.
Investimentos e emendas
No total, os investimentos federais somam R$ 166 bilhões, dos quais R$ 57,6 bilhões estão destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). As emendas parlamentares alcançam R$ 50,4 bilhões, divididos entre Emendas Individuais (RP 6), com R$ 24,6 bilhões; Emendas de Bancadas Estaduais (RP 7), com R$ 14,3 bilhões; e Emendas de Comissão (RP 8), com R$ 11,5 bilhões.
As despesas discricionárias do Poder Executivo (RP 2 e RP 3) estão estimadas em R$ 170,7 bilhões.
