Skip to content
Nova legislação fiscal aguarda sanção de Lula após aprovação na Câmara dos Deputados
Após passar por novas deliberações na Câmara dos Deputados, o projeto do arcabouço fiscal está prestes a ser sancionado pelo presidente Lula. A medida recebeu um amplo apoio na câmara baixa do Congresso, com 379 deputados votando a favor e 64 contra, refletindo a significativa maioria que endossa a proposta.
O projeto passou por modificações no Senado antes de retornar à Câmara para apreciação das alterações. Tais mudanças foram implementadas visando aprimorar o texto e abordar questões específicas que surgiram durante os debates. Apesar das alterações, a substância fundamental do arcabouço fiscal foi preservada.
Uma característica notável da votação foi a decisão tanto dos senadores quanto dos deputados de manter certos fundos for a do novo limite de gastos estabelecido. Entre eles, destacam-se o fundo do Distrito Federal, destinado a investimentos cruciais em áreas como segurança, saúde e educação. Essa salvaguarda reflete o entendimento da importância de garantir recursos adequados para setores essenciais à qualidade de vida dos cidadãos.
Além disso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também foi excluído dos limites de gastos. Esse fundo desempenha um papel vital no financiamento da educação básica em todo o país, e a decisão de proteger seus recursos é vista como um compromisso com o fortalecimento do sistema educacional.
A expectativa agora se volta para o presidente Lula, que deve avaliar o projeto em sua totalidade e decidir sobre sua sanção nos próximos dias. A aprovação do arcabouço fiscal e a proteção dos fundos essenciais representam passos significativos em direção a um quadro financeiro mais estável e sustentável para o país, enquanto questões cruciais de investimento e proteção social são mantidas no centro da estratégia fiscal.
