A Comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto dos Agrotóxicos aprovou, por 18 votos a 9, o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), defendido pela bancada ruralista.
Agora, o PL 6299/2002 deve ser levado ao plenário da Câmara. A data da votação depende da pauta fixada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A oposição após usar ferramentas para tentar impedir a votação do projeto, foi suplantada pela bancada ruralista, que é majoritária na comissão especial.
Os parlamentares ligados ao agronegócio afirmam que o PL abre espaço para novos pesticidas e dizem que a “farmácia do agronegócio” está esvaziada por causa da lentidão do setor público em permitir que novos produtos entrem no País.
No entanto, a resistência é grande. O projeto de lei é criticado por instituições como o Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância, além da Fiocruz, Ibama e o Instituto do Câncer.
O PL prevê que a palavra “agrotóxico” seja substituída por “pesticida”. O relatório concentra poderes no Ministério da Agricultura no registro de novos produtos e prevê a adoção de uma tabela de grau de risco para novas substâncias no Brasil, permitindo que produtos não autorizados passem a ser analisados conforme um grau de tolerância.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM/MS), disse que a aprovação permitirá aos produtores acesso a novas tecnologias e mais agilidade no registro de novos produtos.
“Os produtores rurais precisam ter mais produtos à disposição. Como o carro-chefe do Brasil é a agricultura, o País precisa estar à frente em tecnologia e em modernização, porque temos grandes competidores que querem barrar esse desenvolvimento e esse gigantismo no agronegócio brasileiro”, afirmou, em nota, a deputada, que comanda a comissão especial do projeto e é defensora do projeto polêmico. (Estadão)
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