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A Câmara dos Deputados quer criar um novo código de processo eleitoral. Na prática, a proposta tem como objetivo evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continue interferindo nas questões eleitorais sem sinal verde do Congresso Nacional.
A reclamação é que, assim como outros tribunais, o TSE tem aproveitado para legislar quando o Legislativo abre brechas para isso. Arthur Lira se reuniu nesta segunda-feira, 01, com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
Conciliador, o deputado fez questão de deixar bem claro que o objetivo é que a discussão seja feita em conjunto com o Judiciário.
“Com muita clareza e transparência, em um trabalho conjunto entre Congresso Nacional e a Justiça Eleitoral, diversos outros fóruns competentes fazer uma legislação possível, uma legislação mais moderna, mais atualizada, para que tenhamos êxito no processo eleitoral de muito mais transparência, cidadania, com respeito à democracia.”
Luís Roberto Barroso lembrou que cabe ao Congresso Nacional tomar as decisões políticas, mas ele considera importante a sinalização de Arthur Lira, que afirmou também querer ouvir a Justiça Eleitoral.
“Sobre as questões importantes que vão tramitar na Câmara e no Congresso de sistematização e debates importantes sobre o sistema eleitoral e o aperfeiçoamento da democracia”, afirmou.
Na semana passada, a Câmara criou um grupo de trabalho para discutir as possíveis mudanças eleitorais. Entre as ideias está a discussão sobre cotas raciais e de gênero e a divisão de recursos do Fundo Eleitoral, cujas regras foram definidas pela Justiça. O grupo, que terá três meses para formalização de um projeto, também deve debater assuntos como propaganda eleitoral, pesquisas e financiamento.
