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Ministério da Fazenda entrega projeto de Reforma Tributária ao Congresso Nacional
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, ao Congresso Nacional o projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Em uma reunião com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Haddad delineou os detalhes do projeto, que será dividido em duas partes.
Haddad explicou que o primeiro projeto fornecerá um detalhamento abrangente da reforma, enquanto o segundo será uma especificação voltada para os estados, com previsão de entrega em até 15 dias. O ministro expressou otimismo em relação à tramitação, destacando a cooperação e o comprometimento dos parlamentares com a agenda econômica.
“Estamos confiantes no processo. Reconheço as tratativas eficientes que estão ocorrendo na Câmara e no Senado em relação a todos os projetos, especialmente os de natureza econômica”, afirmou Haddad.
Ele ainda mencionou que o presidente Lira se comprometeu a estabelecer um cronograma de votação na Casa até o recesso parlamentar, previsto para julho, o que aumenta a expectativa em relação à aprovação da reforma.
No entanto, deputados governistas demonstraram preocupação com a possibilidade de os projetos serem postergados para o próximo ano. Especula-se que essa hesitação esteja relacionada às tensões entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Haddad ressaltou que a proposta visa estabelecer um regime tributário digital, com potencial para impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em até 20% nos próximos anos.
Bernard Appy, Secretário de Política Econômica, detalhou que a alíquota do Imposto de Valor Agregado (IVA) deve variar entre 25,7% e 27,3%, com uma média estimada em 26,5%. Ele expressou otimismo quanto à possibilidade de redução desses números.
“A alíquota provavelmente oscilará entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%. No entanto, esperamos que esse número seja ainda menor”, afirmou Appy, destacando o potencial de impacto positivo da reforma na economia nacional.
