Ao término do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira, pautará o projeto de lei que trata sobre a reforma tributária no plenário da Casa. Ele já manifestou que há “tranquilidade” para com a votação
“Como prioridade para o segundo semestre, teremos votações importantes. Logo na primeira semana, na volta do recesso, estamos com tranquilidade para votação da primeira etapa da reforma tributária, a que define as novas regras para o imposto de renda”, afirmou.
Além da reforma tributária, Lira contou que a Casa analisará também a privatização dos Correios e as reformas política e administrativa. “Temos ainda que discutir a reforma eleitoral. A Câmara segue fazendo seu papel, que é a aprovar modernização legislativa, sempre em discussão com a maioria dos líderes”, acrescentou.
A proposta de reforma tributária entregue pelo governo ao Congresso Nacional propõe isentar do pagamento do Imposto de Renda todos trabalhadores que recebem até R$ 2.500 por mês. Para passar a valer, o texto ainda depende da aprovação de deputados e senadores.
De acordo com a Receita Federal, a medida deve beneficiar 5,6 milhões de contribuintes. Ao todo, 16,3 milhões de trabalhadores estarão livres de pagar o Imposto de Renda a partir do próximo ano. Até este ano, 10,7 milhões estavam isentos do tributo com a isenção da faixa para pessoas com renda de até R$ 1.903,98.
