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Contrariados com a proposta do governo que fixa o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis aprovado na Câmara dos Deputados, governadores avaliam avaliam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto. O detalhe é que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Casa não está contra os governadores.
Ele disse na manhã desta sexta (15) que a Casa não está contra os governadores na discussão sobre novas regras para o ICMS.
Em post publicado em sua página oficial do Twitter, Lira diz que “seguimos vivendo circunstâncias excepcionais. A Câmara não está contra os governadores – mas sim a favor dos governados – o povo que nos elegeu. Brasileiros que sofrem com a inflação e desemprego e que precisam agora deste apoio -como precisaram ano passado do auxílio emergencial”.
Em entrevista à CNN na quinta-feira, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que os governadores nunca foram chamados para discutir uma solução para o aumento do preço dos combustíveis.
Segundo Leite, a alíquota do ICMS não é a culpada, e a reforma tributária seria a principal alternativa para reduzir a escalada dos preços dos combustíveis.
Os estados estimam uma perda de R$ 24,1 bilhões na arrecadação com a proposta e defendem que o Senado Federal rejeite o texto.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, diz que a mudança no tributo não garante a redução no preço final dos combustíveis para o consumidor.
“Mexer no ICMS não significa que essa redução vá impactar no bolso do consumidor. Isso pode ficar longa cadeia dos combustíveis, que começa lá na Petrobras e vai até o posto de gasolina, passando pelos distribuidores”, afirmou Galo.
Nesta quinta-feira, 14, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RO), evitou estipular prazos para a Casa analisar a matéria e disse querer uma discussão ampla.
“Não é possível antever o que vai ser a decisão do Senado Federal em relação a esse projeto, mas, por certo, tratando-se de ICMS, que é um imposto estadual, é muito importante, inclusive, ouvirmos os governadores dos Estados para podermos fazer a avaliação a respeito do projeto”, disse Pacheco.
