O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (21), em plenário, a criação de uma comissão especial para tratar da proposta de emenda à Constituição (PEC) que versa sobre o pagamento de precatórios.
Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas e empresas já reconhecidas pela Justiça e de pagamento obrigatório. O governo busca uma maneira de flexibilizar o pagamento dessas dívidas, e, assim, liberar espaço no Orçamento para aumentar o Bolsa Família em ano eleitoral.
O colegiado, que deve ser instalado nesta quarta-feira (22), terá como finalidade discutir o mérito (conteúdo) do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última semana.
A comissão criada por Lira será composta por 34 membros titulares e 34 suplentes. Segundo o presidente da Câmara, ainda faltam algumas reuniões para definir quem será o relator da proposta.
Mais cedo, Lira também adiantou que fará sessões plenárias de segunda a sexta-feira para agilizar a tramitação da PEC na comissão especial. Pelo regimento, a proposta precisa ser discutida no colegiado por pelo menos 10 sessões no plenário.
O colegiado, que deve ser instalado nesta quarta-feira (22), terá como finalidade discutir o mérito (conteúdo) do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última semana.
A comissão criada por Lira será composta por 34 membros titulares e 34 suplentes. Segundo o presidente da Câmara, ainda faltam algumas reuniões para definir quem será o relator da proposta.
Mais cedo, Lira também adiantou que fará sessões plenárias de segunda a sexta-feira para agilizar a tramitação da PEC na comissão especial. Pelo regimento, a proposta precisa ser discutida no colegiado por pelo menos 10 sessões no plenário.
“Iremos contar prazo de segunda a sexta para agilizar a tramitação do prazo de 10 sessões, possamos levar ao plenário e remeter ao Senado o mais rapidamente possível”, disse, antes do anúncio da criação da comissão especial.
A PEC que tramita no Congresso, enviada pelo Executivo, prevê o parcelamento dos precatórios. Contudo, há a expectativa de que um novo texto seja construído, aproveitando a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de estabelecer um limite anual de pagamento de precatórios, corrigido pela inflação.
Pela manhã, Lira se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do tema.
Após reunião, Pacheco afirmou que o governo desistiu de parcelar os precatórios, mas deve fixar um limite para esses pagamentos no ano que vem.
A solução que o governo e os presidente da Câmara e do Senado estão costurando diminuiria o valor dos precatórios em 2022 de R$ 90 bilhões para R$ 39,9 bilhões.
