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Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, negou seguimento a uma ação da Globo no supremo para derrubar a censura imposta pela Justiça do Rio de Janeiro que, a pedido de Flávio Bolsonaro, proibiu a emissora de publicar documentos relacionados à investigação sobre o esquema de rachadinha.
O ministro apontou razões processuais: considerou que o caso deve ser discutido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde há recurso da empresa contra a decisão, proferida na primeira instância.
“A análise da questão relativa ao cerceamento da liberdade de expressão e ao direito de prestar informações que teria sido imposto à reclamante pelo do Juízo de primeiro grau ainda não se realizou no TJRJ, em favor do qual deve militar a presunção de que decidirá de acordo com a legislação aplicável e com respeito à jurisprudência dominante”, afirmou na decisão.
A defesa de Flávio pediu à Justiça que a Globo fosse impedida de divulgar documentos do caso sob alegação de que a investigação tramita sob sigilo.
A emissora afirmou que foi o único veículo alvo da censura, apontou violação à liberdade de imprensa e ao direito de informação do público.
