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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proibiu a União de requisitar seringas e agulhas contratadas pelo Estado de São Paulo para a vacinação contra a Covid-19.
A decisão, que ainda poderá ser analisada pelo plenário da corte, atendeu a um pedido do governo paulista, comandado por João Doria (PSDB).
“Defiro a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para impedir que a União requisite insumos contratados pelo Estado de São Paulo, cujos pagamentos já foram empenhados, destinados à execução do plano estadual de imunização”, determinou Lewandowski.
O governo federal está com dificuldades para comprar seringas e agulhas e, na segunda-feira, informou que requisitou os estoques paulistas. O estado de São Paulo, então, acionou o STF para impedir a tomada de insumos já comprados. Não está claro se o governo estadual já enviou os materiais para a União, mas Lewandowski determinou uma multa diária de R$ 100 mil caso insumos eventualmente enviados não sejam devolvidos.
O governo de São Paulo tem afirmado que já possui todas as agulhas e seringas necessárias para iniciar a vacinação contra a covid-19. Na decisão, Lewandowski escreveu que “a incúria [negligência] do Governo Federal não pode penalizar a diligência da administração estadual, a qual tentou se preparar de maneira expedita para a atual crise sanitária”.
O ministro ainda evocou “termos da histórica jurisprudência desta Suprema Corte” e citou outros casos semelhantes para justificar a decisão. “Ocorre que, nos termos da histórica jurisprudência desta Suprema Corte, a requisição administrativa não pode se voltar contra bem ou serviço de outro ente federativo, de maneira a que haja indevida interferência na autonomia de um sobre outro.
O Ministro Roberto Barroso, nos autos da ACO 3.393-MC-Ref/MT, suspendeu ato por meio do qual a União requisitou cinquenta ventiladores pulmonares adquiridos (pelo Estado de Mato Grosso) junto a empresa privada”, escreveu Lewandowski.
