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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a 13ª Vara de Curitiba não dê andamento à ação em que Lula é acusado de corrupção no caso do Instituto Lula até que a defesa obtenha todos os documentos relacionados ao ex-presidente dentro do acordo de leniência da Odebrecht.
“Reitero ao Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR que o prazo para as alegações finais nos autos da Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000 somente deverá ter início após o cabal cumprimento desta decisão, o que será constatado após criterioso exame a ser feito por esta Suprema Corte.”
Há meses, os advogados reclamam no STF que não conseguem acesso a todos as informações do acordo, especialmente às correspondências da Lava Jato com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça e aos valores das multas que construtora pagou.
objetivo da defesa é apontar supostas irregularidades na cooperação com procuradores suíços e autoridades americanas e abater da multa cobrada de Lula valores já pagos pela Odebrecht.
Como informamos mais cedo, Lewandowski determinou que a Corregedoria do Ministério Público Federal informe ao STF se existem documentos relacionados às comunicações da força-tarefa com autoridades estrangeiras.
E criticou a postura de Luiz Antonio Bonat de permitir que os procuradores selecionem os
documentos a serem liberados à defesa do ex-presidente.
No processo paralisado, Lula é apontado como beneficiário de propina de R$ 12 milhões da Odebrecht por meio de um imóvel para sediar seu instituto.
A decisão de Lewandowski reforma o risco de prescrição dos crimes investigados na ação penal.
