Lei garante vagas para irmãos na mesma escola no DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei Nº 7.534, que assegura a reserva de vagas para irmãos na mesma escola pública. A nova legislação, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), foi publicada no Diário Oficial do DF nesta sexta-feira, 19 de julho.

A lei estabelece que irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo escolar terão prioridade para estudar na mesma instituição, desde que a escola já matriculada ofereça a mesma etapa ou ciclo para o outro irmão. Caso a matrícula dos irmãos na mesma escola não seja possível devido à falta de vaga em algum ano, será garantida a matrícula na unidade de ensino mais próxima. A medida também se aplica a crianças e adolescentes com os mesmos representantes legais, como em casos de guarda, tutela ou adoção em andamento.

Deputado Robério Negreiros destacou que a lei visa facilitar a vida das famílias com filhos em idade escolar, alinhando-se às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). “O objetivo é proporcionar maior comodidade e segurança para as famílias, evitando a necessidade de deslocamentos complexos e garantindo que irmãos possam estudar juntos,” afirmou Negreiros.

A aprovação da lei é uma importante conquista para a comunidade escolar e representa um avanço significativo na promoção da igualdade e acessibilidade na educação pública no Distrito Federal.