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Presidente destaca a importância das ações afirmativas para combater desigualdades e proporcionar oportunidades a grupos historicamente excluídos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, o texto que atualiza a Lei de Cotas, marcando um marco significativo nas políticas de inclusão social no Brasil. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, onde Lula enfatizou a necessidade das medidas para combater as desigualdades e proporcionar oportunidades a grupos historicamente excluídos.
“A maioria dos estudantes que mudaram a cara da universidade brasileira são os primeiros de sua família a ter acesso ao ensino superior. Isso nos diz duas coisas, a primeira é que a desigualdade no Brasil é uma realidade histórica e a segunda coisa é que é possível superá-la com políticas públicas eficientes de inclusão social”, afirmou o presidente. Ele destacou que as ações afirmativas devem ser compreendidas como um projeto estratégico para o desenvolvimento nacional.
A Lei 12.711/2012, que instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, estudantes pretos, pardos, indígenas, famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita, e estudantes com deficiência, passa por atualizações significativas. A inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas é uma das mudanças, assim como o ajuste do critério de renda para o teto de um salário mínimo.
Dentre as alterações, destaca-se uma nova metodologia de ingresso. Agora, o cotista concorrerá primeiro às vagas destinadas à ampla concorrência, observando suas notas, para depois concorrer às reservas de cotas. As mudanças entrarão em vigor já na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em janeiro de 2024.
Além disso, a legislação amplia as políticas afirmativas para a pós-graduação, estabelece prioridade para os cotistas no recebimento de auxílio estudantil e reduz o valor do teto da renda familiar para acesso às cotas. A lei será monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos, com a participação de diversos ministérios, incluindo Igualdade Racial, Direitos Humanos e da Cidadania, Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.
Avanços e Resultados
Dados do Censo da Educação Superior revelam que entre 2012 e 2022, mais de 1,15 milhões de estudantes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas. O presidente Lula ressaltou que a taxa de permanência e conclusão do curso entre cotistas é 10% superior à taxa de estudantes da ampla concorrência. Ele destacou a importância de demolir preconceitos e construir um novo alicerce de igualdade de oportunidades no país.
“Esses jovens estão demolindo um mito propagado pelas elites que sempre tiveram livre acesso às instituições no Brasil e no exterior, o mito de que a chegada dos cotistas ao ensino superior faria cair a qualidade da educação”, afirmou Lula.
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuela Mirela, enfatizou a importância da prioridade de acesso à assistência estudantil para os cotistas, assegurando que obstáculos financeiros não impeçam a concretização dos sonhos da juventude.
O evento marca uma evolução significativa nas políticas de inclusão e igualdade no Brasil, reafirmando o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
