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Jornadas de Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade” recebem apoio legislativo na 10ª Edição
As “Jornadas de Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade” atingiram a sua 10ª edição este ano, consolidando-se como um evento anual de destaque no Distrito Federal. Instituído pela Lei Distrital nº 5.080/2013, da ex-deputada Arlete Sampaio, o evento tem como objetivo fortalecer o patrimônio cultural da região e promover a educação patrimonial.
Na quarta-feira (13), as jornadas receberam um importante impulso da Câmara Legislativa com a aprovação do projeto de lei nº 401/2023. Este projeto altera a legislação de 2013 e inclui um parágrafo crucial sobre o financiamento das atividades a cada exercício financeiro. O texto estipula que as despesas serão custeadas por meio de dotações orçamentárias incluídas nas leis orçamentárias anuais ou em seus créditos adicionais, emendas parlamentares federais e distritais, subvenções de entidades diversas, incluindo organismos internacionais, entre outras fontes.
O deputado Gabriel Magno (PT), autor da proposta, destaca que essa adequação legal proporciona maior “segurança jurídica” ao financiamento das ações e atividades das Jornadas do Patrimônio. O parlamentar enfatiza a relevância do evento para o fortalecimento da defesa do patrimônio cultural de Brasília.
Com a conclusão da tramitação na Casa Legislativa, o projeto de lei agora segue para o governador Ibaneis Rocha para sanção, consolidando o apoio oficial às Jornadas de Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade.
Com informações da CLDF
