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Desatualização legislativa: Obstáculo para o avanço do 5G no Brasil
Presente em mais de 3 mil municípios e beneficiando 140 milhões de brasileiros, a tecnologia 5G enfrenta um entrave para a expansão. A falta de legislações atualizadas impede a instalação da infraestrutura necessária para a melhoria do sinal.
De acordo com um levantamento da Conexis Brasil Digital, apenas 399 dos municípios brasileiros (7,16% do total) atualizaram as leis de antenas locais para se adequar à tecnologia 5G. O problema afeta até grandes cidades, como Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife, que ainda não adaptaram suas legislações de telecomunicações ao 5G, apesar de já possuírem esse tipo de sinal.
Entre os municípios do interior e regiões metropolitanas com mais de 500 mil habitantes, oito não possuem legislação adequada ao 5G, incluindo Aparecida de Goiânia, Campinas, Contagem, Guarulhos, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Serra e Vila Velha.
O levantamento também analisou as cidades que aderiram às leis locais à Lei Geral de Antenas (LGA), constatando que, mesmo entre essas, muitas ainda não adaptaram a norma para a instalação de infraestruturas de telecomunicações.
Apesar dos avanços, com 573 municípios adaptando suas leis locais à LGA em 2023, ante 347 em 2022, ainda há muito a ser feito. A existência de leis municipais que facilitem a instalação de antenas, com regras claras e licenciamento ágil, é fundamental para atrair investimentos e oferecer segurança jurídica para as operadoras.
Apesar dos entraves legislativos, a cobertura do 5G no Brasil supera as metas estabelecidas pela Anatel. No entanto, a demora na atualização legislativa reduz o potencial da tecnologia 5G, especialmente considerando a demanda crescente por mais antenas devido à digitalização da economia.
