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O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro concedeu entrevista à IstoÉ e enfatizou a inevitabilidade da condenação de Jair Bolsonaro
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é inevitável e aposta no ostracismo político do ex-chefe do Executivo. Reconhecido por sua atuação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista elogiou a agilidade do processo e criticou as tentativas de afronta à Corte.
Bolsonaro é réu na ação que apura a tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta o ex-presidente como principal articulador do movimento golpista, com pleno conhecimento das ações de seus aliados. Além dele, outros sete nomes ligados ao governo também respondem ao processo. O julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama está previsto entre 2 e 12 de setembro.
Desde o início do mês, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Embora proibido de usar redes sociais próprias ou de terceiros, uma fala do ex-presidente foi publicada no X (antigo Twitter) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho.
Para Kakay, a prisão decorreu de uma estratégia bolsonarista para provocar reação nas ruas. O advogado avalia que Moraes não tinha alternativa a não ser decretar a medida.
“Acredito que isso tenha sido uma estratégia para afrontar o STF. Bolsonaro sabia que seria preso, há provas robustas contra ele. O ministro Alexandre foi comedido: poderia ter decretado a prisão preventiva, mas optou pela domiciliar para preservar a Corte”, disse.
Julgamento na Primeira Turma
Durante o processo, a defesa de Bolsonaro tentou descredibilizar a delação do tenente-coronel Mauro Cid e recorrer ao plenário da Corte, com todos os 11 ministros, acreditando em maior possibilidade de divisão. No entanto, desde 2023, o regimento interno do STF determina que ações penais tramitem apenas nas turmas, e não mais no plenário.
Kakay criticou a mudança, mas afirmou que não cabe abrir exceções para o caso do ex-presidente:
“Penso que todo processo criminal deveria ser julgado pelo pleno, presencialmente e com a participação dos advogados. Mas o regimento mudou em 2023. Não se pode ser casuístico. Seria, aí sim, um atentado contra a democracia e ao próprio Supremo.”
