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A prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira por Alexandre de Moraes — posteriormente referendada por unanimidade no plenário do STF e confirmada pelo plenário da Câmara — , levou o senador Jorge Kajuru (Cidadania) a apresentar um novo pedido de impeachment do ministro do STF.
No pedido, Kajuru diz entender que não houve por parte do deputado Daniel Silveira “ameaça”, e, sim, “exasperação, má-educação, grosseria, baixo nível”. Ainda na avaliação do senador, a prisão desrespeita a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição.
Kajuru escreveu no pedido: “Não se pode admitir – e esta Casa não pode tolerar – que o Poder Judiciário use do seu poder de império, não para atender finalidade pública, mas como instrumento de mordaça, impedir críticas públicas, e exercer o direito de livre manifestação de pensamento e expressão.”
O senador, no documento, ainda cita o inquérito das fake news — que censurou Crusoé e O Antagonista — e diz que Alexandre de Moraes se utiliza desse instrumento “para intimidar, ameaçar e violar os direitos e liberdades individuais de quem ousa se manifestar contra a Corte e seus membros”.
