Moraes rejeita pedido de Ernesto Araújo e mantém quebra de sigilo da CPI

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta segunda (21) um recurso do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo contra decisão do próprio Moraes que manteve a quebra de sigilo determinada pela CPI da Pandemia no Senado.

Nos embargos de declaração, o ex-chanceler afirmava que a decisão do ministro do Supremo que manteve as quebras foi “omissa”, porque não analisou um pedido de limitação da quebra dos sigilos no período da pandemia entre março de 2020 e março de 2021.

Na decisão, Moraes afirmou que não houve omissão na decisão. “É importante consignar que o pedido subsidiário, por razões lógicas, está compreendido tanto da decisão que indeferiu a liminar quanto na sua fundamentação, visto que reconhecidos poderes investigatórios à CPI, nos mesmos moldes de que dotados os magistrados”, disse o ministro.