Gilmar deixa técnico do TCU ficar em silêncio na CPI

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Não vai produzir provas contra si, mas tem que falar verdade, um polêmico ponto ao longo das oitivas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (TCU), autorizou na noite desta quarta-feira (16) o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, do Tribunal de Contas da União (TCU), a ficar em silêncio na CPI da Covid.

No entanto, o magistrado não atendeu ao pedido para que ele pudesse optar por não comparecer à depoimento, marcado para esta quinta-feira (17).

“Concedo parcialmente a ordem de habeas corpus, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia assegure ao paciente Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques: (i) o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”, diz trecho da decisão de Gilmar Mendes.

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