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“Deprezar ordem judicial é crime de responsabilidade”, esclareceu o ministro em discurso critico ao presidente da República
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, comentou nesta quarta-feira, 8, o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro nas manifestações do dia 7 de setembro.
O magistrado afirmou que ninguém fechará a Corte e que desrespeitar decisões judiciais configura crime de responsabilidade.
“O STF não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo a decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer um dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional”, declarou Fux no início da sessão desta quarta.
“Ninguém fechará essa Corte. Nós a manteremos de pé com suor, perseverança e coragem”, completou. O presidente do STF afirmou que a Corte “jamais se negou e jamais se negará ao aprimoramento institucional”, mas ressaltou que críticas institucionais “não podem se confundir com narrativas de descredibilização do STF e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo chefe da nação”.
“Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do STF e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis em respeito ao juramento constitucional que todos nós fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte”, declarou.
Fux disse ainda que é necessário estar atento aos “falsos profetas do patriotismo”, e que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra suas instituições.
“Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas que criam falsos inimigos da nação. Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos Poderes. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país. Pelo contrário, procura enfrentá-los”, destacou Fux.
“Esse STF jamais aceitará ameaças a sua independência, nem intimidações ao exercício regular de suas funções.”
