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Habeas corpus concedido por ministro do STF refere-se a temas em que Wizard possa se incriminar; acusado de integrar ‘gabinete paralelo’, empresário bolsonarista também não poderá ser preso
Luís Roberto Barroso acaba de conceder a Carlos Wizard habeas corpus para que o empresário possa ficar em silêncio na CPI da Covid quando questionado sobre temas que possam levá-lo a se incriminar.
De acordo com a decisão do ministro do STF, o empresário, acusado de integrar o “gabinete paralelo” ao Ministério da Saúde, também não poderá ser preso.
“Defiro a medida liminar, em parte, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito conceda ao paciente o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação e, ainda, para que não sejam adotadas quaisquer
medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação”, escreve Barroso.
