O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reduziu, nesta quinta-feira (29), a pena do ex-governador José Roberto Arruda (PR) para 2 anos e 11 meses, no caso que ficou conhecido como “farra dos panetones” .
O político havia sido condenado, em maio do ano passado, a 3 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por falsidade ideológica. O Ministério Público recorreu para aumentar a pena, e a defesa de Arruda, para reduzir.
Os magistrados acataram os argumentos da defesa e diminuíram a condenação. Nos dois casos, a pena estabelecida é pequena o suficiente para ser convertida em punições alternativas, como prestação de serviços comunitários.
A defesa de Arruda afirmou à TV Globo que pretende recorrer novamente da decisão desta quinta. “Não há crime. O tribunal não chegou a reconhecer, na plenitude, a minha tese, sobre a qual evidentemente eu vou apresentar recurso cabível. Eles, pelo menos, diminuíram significativamente a decisão injusta e desproporcional que havia sido tomada pelo juiz de 1ª instância”, disse o advogado Nélio Machado.
Até o fim dos recursos, Arruda poderá aguardar uma decisão definitiva em liberdade. Para mudar o teor da condenação, no entanto, a defesa terá de recorrer a tribunais superiores.
Segundo a Justiça, o político forjou quatro recibos em 2009, com valor total de R$ 90 mil, para justificar doações ilegais recebidas de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do DF, e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM.
O escândalo envolvendo os recibos ficou conhecido como “farra dos panetones” porque, à época, Arruda disse que as doações de Durval serviriam para comprar os pães natalinos para famílias carentes do DF.
Fonte: G1DF
