A Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação do ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa; dos gestores Túlio Roriz, Elias Miziara, Marinice Cabral; e da empresa Pace Med Comércio de Equipamento e Material Hospitalar Ltda. por improbidade administrativa pela aquisição de robôs sem processo de licitação.
Em 2013, a Secretaria de Saúde do DF iniciou o processo para aquisição de robôs para uso em procedimentos invasisvos nos hospitais de Base, de Ceilândia, do Gama, de Taguatinga e de Sobradinho. Após um ano da compra, só um dos robôs estava sendo usado.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou que os gestores não verificaram a possibilidade de outras opções no mercado e não prepararam os hospitais da rede pública para receber os equipamentos, que precisam de uma infraestrutura específica.
O termo de referência apresentada pela pasta não demonstrou a vantagem de aquisição da tecnologia para os hospitais da rede pública, já que o procedimento não está incorporado no Sistema Único de Saúde (SUS). O MP afirmou ainda que houve desvinculação de verbas com outras finalidades imprescindíveis.
Aos condenados foi determinado a perda de função pública, ressarcimento solidário de R$ 2,8 milhões ao todo, pagamento de multa de duas vezes o valor do ressarcimento, suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contrato com o Poder Público e benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos. (DP)
