Por sua vez, a empresa culpa o GDF devido aos constantes atrasos no repasse de verbas
Uma decisão da Justiça do Trabalho condena a empresa Confederal – que é prestadora de serviços de vigilância – de atrasar o pagamento dos trabalhadores lotados nas secretarias de Saúde e Educação. A empresa confirma o atraso, mas alega que não consegue cumprir com os pagamentos devido aos constantes atrasos no repasse de verbas do GDF.
A condenação deferida pela 12ª Vara do Trabalho obriga a Confederal de pagar “a totalidade da remuneração de todos os seus empregados, atuais e futuros, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”. E ao GDF, as obrigações de “fiscalizar o cumprimento das Leis Trabalhistas, responsabilizar-se pelo pagamento direto dos salários aos empregados da empresa contratada quando houver atraso salarial no âmbito dos órgãos públicos que compõem o GDF”.
Em resposta, no processo, a Confederal informou que depende do repasse para pagar os funcionários e que vem tentando administrar o pagamento através da renda da própria atividade ou em empréstimos bancários. “Porém, a situação está se tornando insustentável, pois não tem mais como arcar com juros e demais encargos junto às instituições financeiras que, inclusive, já recusam realizar qualquer empréstimo”, argumentou, na ação civil.
Ação do próprio sindicato
O próprio Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Distrito Federal (Sindesv) moveu ações contra a empresa denunciando os atrasos no pagamento, em novembro de 2016. “Quando assinam o contrato com o GDF, existe uma cláusula que diz que o governo pode atrasar até duas parcelas. A empresa é obrigada a fazer o pagamento, independente de não ter recebido repasse do governo”, aponta o diretor do sindicato, Gilmar Rodrigues.
“Nos editais de licitação já é previsto que as empresas têm que ter determinados valores em caixa, existe o cheque caução de contrato. A empresa é obrigada a ter capital de giro para pagar os empregados”, completa.
Segundo o representante da categoria, a Confederal, agora, possui cerca de 1.100 empregados distribuídos na Secretaria de Planejamento e na Secretaria de Educação. “Desde o dia 15 de outubro do ano passado, a Confederal não presta mais serviços para a Saúde”, afirma. Porém, a ação no Ministério Público ainda é da época que a empresa prestava serviços para a Saúde.
Até o fechamento desta matéria, a reportagem não conseguiu contato com a diretoria da Confederal. JBr
