Justiça do Distrito Federal condenou o ex-deputado distrital Pedro Passos (PMDB) por corrupção ativa e corrupção passiva continuada nos projetos de uma barragem do Rio Preto. Segundo a sentença, o empresário agiu para favorecer a construtora Gautama, entre 2005 e 2007. Cabe recurso.
Na decisão, o juiz da 7ª Vara Criminal Fernando Brandini Barbagalo também condenou o vereador de Tupirama (GO) Júlio Castro por corrupção ativa. O empresário Zuleido Veras, dono da Gautama, e a ex-diretora da empresa Maria César Palmeira foram condenados por corrupção passiva.
A sentença prevê que Passos cumpra 8 anos e 2 meses de prisão em regime fechado. Em 2007, o então deputado distrital chegou a ser detido pela Polícia Federal na operação Navalha, que investiga supostos crimes vinculados à Gautama nas regiões Nordeste e Centro-Oeste do país. Em agosto do mesmo ano, ele renunciou ao mandato na Câmara Legislativa.
As irregularidades foram descobertas e reveladas antes que as obras pudessem ser iniciadas. Segundo a denúncia do Ministério Público do DF, o então secretário de Agricultura do governo Joaquim Roriz, Pedro Passos, se aproximou de Zuleido Veras em 2005. No ano seguinte, já como distrital, ele teria começado a intermediar os interesses da Gautama em troca de propina.
O inquérito original foi enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque, na época, Pedro Passos e Júlio Castro tinham foro privilegiado. Na decisão deste mês, a Justiça do DF rejeitou as acusações de formação de quadrilha, usurpação da função pública e tráfico de influência que recaíam sobre os réus.
Na decisão, Fernando Barbagalo afirma que os valores desviados chegaram à casa dos milhões, mesmo sem haver nenhuma obra em andamento. Segundo o texto, o montante atinge R$ 3,3 milhões em verbas federais e distritais.
“A consequência do crime é outra circunstância judicial também desfavorável aos réus, haja vista que o volume de recursos públicos desviados chegou na cifra dos milhões sem que sequer tenha sido iniciada a obra (R$ 1.707.733,30 de verba do Distrito Federal e mais R$ 1.664.198,79 de verbas da União, conforme apurado pelo TCDF, processo 17.669/2007)”, diz o documento. G1
