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Medida judicial para combater epidemia de dengue e arboviroses no DF
A Justiça do Distrito Federal concedeu autorização para a entrada de agentes de saúde e equipes de combate às arboviroses em imóveis abandonados, fechados ou cujos ocupantes recusarem acesso. A decisão, emitida nesta sexta-feira (26), atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e é assinada pelo juiz de direito substituto Gustavo Fernandes Sales, da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
O Governo do Distrito Federal (GDF) foi instruído a elaborar um relatório e adotar medidas para tornar pública essa autorização, alertando a população através de diversos meios sobre a natureza excepcional desse acesso aos imóveis. A medida terá validade de um ano a partir de sua publicação, datada desta sexta-feira (26). O GDF também deverá fornecer registros das inspeções realizadas, incluindo o motivo da entrada, a forma como ocorreu, e os nomes dos agentes e profissionais envolvidos no serviço.
Na quinta-feira (25), o GDF decretou situação de emergência na saúde pública devido ao risco iminente de uma epidemia de dengue e outras arboviroses. Essa medida permite ao governo agir com maior celeridade na implementação de ações administrativas necessárias para conter a propagação da doença, incluindo a aquisição de insumos, materiais e a contratação de serviços.
