Justiça determina o imediato retorno ao trabalho dos professores públicos municipais, em Valparaíso de Goiás

Em caso de descumprimento da determinação, haverá multa diária de R$ 1.000,00

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou o fim da greve do SINDSEPEM/VAL – Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás.

O Município havia ajuizado uma Ação Declaratória de Ilegalidade de greve perante o TJGO em face da greve geral deflagrada no dia 16 de março pelos sindicalistas.

Na petição, a Prefeitura requereu, dentre outros pedidos, o retorno imediato dos servidores públicos as suas funções, sob pena de multa diária

O Juiz Substituto, Átila Naves Amaral, deferiu a liminar para determinar o retorno imediato dos servidores sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

“De plano, em cognição inicial, própria do estágio em que se encontra o feito, vislumbro a presença dos requisitos para concessão parcial da medida liminar postulada pelo Requerente, diante da relevância da fundamentação tecida na peça de ingresso, bem como pela possibilidade de que o cumprimento do ato questionado venha a causar lesão grave e de difícil reparação ao calendário escolar do Município de Valparaíso de Goiás”, determinou o Magistrado.

É importante ressaltar que o SINDSEPEM/VAL será intimado pelo TJGO a cumprir a determinação.

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